Articulação internacional lança manifesto contra extradição de Assange para os EUA

247 - Em iniciativa da Assembleia Internacional dos Povos foi divulgado nesta sexta-feira (7) um manifesto assinado por 76 entidades contra a extradição do jornalista Julian Assange, 50 anos, para os Estados Unidos, após ser aprovada em junho por autoridades do Reino Unido. "Julian Assange não deve ser extraditado, Julian Assange deve ser libertado!", afirmou o texto. "Seu trabalho jornalístico descobriu os terríveis abusos dos regimes políticos que impõem o terror, o genocídio e a destruição para satisfazer seus interesses", continuou. O jornalista foi preso em Londres, na Inglaterra, em 2019. A nota tem quase 80 assinaturas.

O jornalista fundou o site WikiLeaks em 2006. Em 2010, o australiano começou a publicar informações confidenciais sobre os Estados Unidos, revelando crimes de guerra dos norte-americanos no Iraque (Oriente Médio) e no Afeganistão (Sul da Ásia). Os documentos também foram publicados em outros veículos, como The New York Times e o The Guardian.

De acordo com o texto da assembleia, "a perseguição e a prisão de Assange não visam apenas a silenciar seu trabalho, mas também a atacar o jornalismo e todas e todos que levantam a voz para espalhar a verdade contra a violência, as guerras e as tentativas de dominação por parte dos países imperialistas". 

No Brasil, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) considerou a decisão do governo britânico como um "duro golpe contra a liberdade de imprensa".

Assange enfrenta mais de 15 acusações nos EUA, incluindo as de espionagem. O jornalista foi preso em Londres, na Inglaterra, em 2019, depois de ficar sete anos na embaixada do Equador. Ele evitava ser preso e ser extraditado para a Suécia, país onde era acusado por dois casos de estupro.

Assange recorreu da decisão após sua extradição para os EUA ser aprovada pelo Reino Unido. Os processos estão em andamento.

Leia a íntegra da nota: 

Às autoridades diplomáticas e consulares do Reino Unido,

Às autoridades legais e políticas responsáveis pelo julgamento de Julian Assange, 

A combinação de diferentes crises econômicas, sanitárias, alimentares e ecológicas agravou a crise social enfrentada pelos trabalhadores e trabalhadoras em seus países. A possibilidade de uma saída autoritária para a crise é evidente em muitos países do mundo. Diante das necessidades urgentes do povo - saúde, alimentação, abrigo, segurança - governos autoritários impõem repressão, perseguição e silêncio.

Nessas horas críticas para a humanidade, não podemos nos dar ao luxo de ficar em silêncio.

Por mais de dez anos, Julian Assange enfrentou uma perseguição implacável porque se recusou a permanecer em silêncio. Seu trabalho jornalístico descobriu os terríveis abusos dos regimes políticos que impõem o terror, o genocídio e a destruição para satisfazer seus interesses. Se não fosse Assange e o WikiLeaks, não teríamos ideia de quantos civis afegãos, iraquianos e iemenitas foram mortos pelas bombas e drones do império norte-americano, que pensavam que ao matá-los em terras distantes teriam total impunidade. 

Enquanto estes crimes contra a humanidade ficam impunes, Julian Assange sofre uma terrível punição por ousar expô-los ao mundo. O processo judicial contra ele é um exemplo do uso político de instituições estatais contra o interesse geral.

Julian Assange não vê a luz do dia há mais de dez anos, submetido à tortura e ao confinamento isolado. Como no caso de outros presos políticos, este tratamento procura quebrar sua vontade e infligir punição exemplar, para que outras vozes também sejam silenciadas. Mas Julian Assange resiste, apesar das graves consequências para sua saúde mental e psicológica. Ele suporta a arbitrariedade e a injustiça com dignidade e rebeldia.

Julian Assange disse ao tribunal que decide sobre sua possível extradição para os EUA: “Não aceitarei que censurem o testemunho de uma vítima de tortura perante este tribunal”. Há milhões de nós que não aceitarão que sua voz seja silenciada e não calaremos a nossa própria. Não estamos dispostos a desviar o olhar dos graves abusos a que ele está sendo submetido.

Aqueles de nós que apoiam esta declaração, se solidarizam com ele e sua família, sua companheira, seus filhos e seus pais.

Unimos nossas vozes às de jornalistas de todo o mundo, que sabem que sua profissão se tornará ainda mais perigosa se Julian Assange for extraditado e que a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa estarão sujeitas a perseguições ainda mais implacáveis.

O fato de Julian Assange estar preso por ter divulgado informações tidas como sigilosas por parte do governo dos EUA, por si só, já se configura uma afronta à liberdade de imprensa. A sua extradição é uma forma criminosa de censura que ameaça jornalistas investigativos do mundo inteiro. O objetivo é impedir por intermédio do terror a publicação de qualquer informação que o governo norte-americano queira manter escondida, independentemente da nacionalidade do autor, local de publicação ou interesse público envolvido na questão. Esta situação também atinge, de forma indireta, outro princípio do jornalismo que é o sigilo da fonte ao pretender dissuadir o cidadão, que em nome de valores éticos, resolva entregar à imprensa informações sobre desmandos ou crimes praticados pelo governo.

Valendo-se de mecanismos pretensamente legais o governo norte americano em sua perseguição a Julian Assange ataca – à nível mundial e de uma forma inaceitável – os fundamentos da liberdade de imprensa que, ao lado do direito à opinião, é um dos pilares da sociedade democrática contemporânea.

Unimos nossas vozes às do povo britânico, que estão indignados com a submissão das instituições nacionais aos interesses de uma potência estrangeira, em uma aplicação grosseira de extraterritorialidade, sem respeito ao Estado de Direito.

Unimos nossas vozes às de ativistas e defensores dos direitos humanos que sabem que podem ser os próximos a sofrer arbitrariedades, perseguições e torturas de Estados poderosos que buscam vingança, não justiça.

Unimos nossas vozes às de juristas de todo o mundo que alertaram sobre graves irregularidades no processo judicial contra Julian Assange e tememos que o Estado de Direito seja mortalmente ferido se ele for extraditado.

Mas acima de tudo, unimos nossas vozes às das milhares de vítimas nos países invadidos, atacados pelas forças militares dos Estados poderosos, de todas as vozes silenciadas pela brutalidade da guerra, de todas as vítimas de crimes cujos perpetradores, até hoje, permanecem impunes.

Julian Assange arriscou sua vida e liberdade ao não permanecer em silêncio, ao não aceitar que estes crimes permanecessem escondidos e impunes. Nestes tempos sombrios para a humanidade, precisamos da voz de Julian Assange, precisamos de todas as vozes que denunciam os crimes contra a humanidade. 

A perseguição e a prisão de Assange não visam apenas a silenciar seu trabalho, mas também a atacar o jornalismo e todas e todos que levantam a voz para espalhar a verdade contra a violência, as guerras e as tentativas de dominação por parte dos países imperialistas.

Julian Assange não deve ser extraditado, Julian Assange deve ser libertado!

São Paulo, 7 de outubro de 2022

Assinam:

1. ALBA Movimentos – Capítulo Brasil

2. Articulação de Povos Indígenas do Brasil – APIB

3. Assembleia Internacional dos Povos – AIP

4. Associação Baiana de Radiodifusão Comunitária

5. Associação Brasileira de Imprensa – ABI 

6. Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD

7. Associação Cultural José Martí da Bahia – ACJM/BA

8. Associação Cultural José Martí do Piauí – ACJM/PI

9. Associação Cultural José Martí do Rio de Janeiro – ACJM/RJ 

10. Associação de Artesanato da Comunidade Maloca do Fórum Metropolitano de EPS da RMBH

11. Associação dos Servidores do Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Militar – ASEMPT 

12. Associação Juízes para a Democracia – AJD

13. Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG 

14. Associação Nacional dos Empregados da Dataprev

15. Associação Profissão Jornalista - APJor

16. Casa da Amizade Brasil Cuba do Ceará

17. Central de Movimentos Populares – CMP

18. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB

19. Central Única dos Trabalhadores – CUT

20. Centro Brasileiro de Solidariedade e Luta pela Paz – CEBRAPAZ

21. Centro Cultural Manoel Lisboa de Pernambuco - CCML

22. Coletivo Alencar Santana 

23. Coletivo PernambuCripto

24. Collectif Alerte France Brésil / MD18 

25. Comissão Pastoral da Terra – CPT 

26. Comitê Carioca de Solidariedade à Cuba

27. Comitê da Bahia Pela Democratização da Comunicação

28. Comitê de Solidariedade à Luta do Povo Palestino do Rio de Janeiro

29. Comitê Internacional Paz Justiça e Dignidade aos Povos – Capítulo Brasil

30. Confederação Nacional de Metalúrgicos – CNM

31. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE 

32. Conselho de Comunicação e Políticas Públicas – COMPOP 

33. Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP

34. Consulta Popular 

35. Coordenação de Nacional de Entidades Negras – CONEN

36. Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ

37. Esquerda Marxista

38. Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do RS – FTMS

39. Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ 

40. Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia Água e Meio Ambiente - FENATEMA  

41. Federação Única dos Petroleiros – FUP

42. Frente Internacionalista dos Sem Teto – FIST

43. Instituto Presidente João Goulart

44. Intersindical - Central da Classe Trabalhadora 

45. Jubileu Sul

46. Levante Popular da Juventude

47. Marcha Mundial de Mulheres – MMM

48. Movimento Brasil Popular

49. Movimento Cabano em Apoio às Lutas pela Autodeterminação dos Povos - MOCAP

50. Movimento Camponês Popular – MCP

51. Movimento de Mulheres Camponesas – MMC 

52. Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos – MTD

53. Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB 

54. Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA 

55. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra – MST

56. Movimento em Defesa da Economia Nacional – MODECON

57. Movimento Negro Unificado de Pernambuco

58. Movimento Pela Soberania Popular na Mineração – MAM 

59. Observatório da Violência Policial e Direitos Humanos - OVP-DH 

60. Partido Comunista Brasileiro – PCB

61. Partido da Causa Operária – PCO

62. Pastoral da Juventude Rural – PJR

63. Privatizar Faz Mal ao Brasil – Reage Brasileiro

64. Rede de Médicos e Médicas Populares – RDMP

65. Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais

66. Sindicato dos Jornalistas de São Paulo 

67. Sindicato dos Metalúrgicos do ABC 

68. Sindicato dos Trabalhadores de Água, Esgoto e Meio Ambiente – SINTAEMA 

69. Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União/Seção SP – SindMPU-SP  

70. Sociedade Civil Acauan

71. União Brasileira de Estudantes Secundaristas – UBES

72. União Brasileira de Mulheres – UBM 

73. União da Juventude Comunista – UJC

74. União da Juventude Socialista – UJS 

75. União dos Movimentos de Moradia – UMM

76. União Nacional dos Estudantes – UNE

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